Política de Privacidade e Termos de Uso
1. OBJETIVO
A Larca Capital estabelece o presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Política”) para disciplinar as condições de acesso e utilização de seu Site, Aplicativo e demais plataformas eletrônicas, por meio dos quais os Usuários poderão acessar serviços, produtos e conteúdos disponibilizados pela instituição, em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Resolução CMN nº 4.893/2021.
Define-se, neste documento, os direitos, deveres e responsabilidades das partes, bem como os princípios de privacidade, segurança da informação e governança de dados pessoais adotados pela Larca Capital.
2. ABRANGÊCIA
Esta Política e Termo de Privacidade aplica-se às empresas do Grupo Larca Capital (Larca Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Larca Capital Securitizadora S.A., Larca Promotora de Vendas Ltda., MC Cobrança e Análise de Crédito Ltda., Lar Cobrança e Análise de Crédito Ltda. e Larca Capital – Sociedade de Crédito Direto S.A. ), clientes, parceiros, investidores e seus usuários.
3. DEFINIÇÕES
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou interage com o site, aplicativo ou serviços da LARCA CAPITAL;
- Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural;
- Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento ou eliminação;
- CISO: Responsável pela Segurança da Informação da Larca Capital;
- DPO: Encarregado de Proteção de Dados, responsável pela comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Site/Aplicativo: plataformas eletrônicas e canais oficiais da Larca Capital, acessíveis mediante autenticação segura.
4. ACEITE DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o Site e/ou Aplicativo, o usuário concorda integralmente com as disposições desta Política e reconhece que leu e compreendeu suas condições. A manifestação de aceite por clique no site ou nas plataformas eletrônicas que garantem à Autenticidade, Integridade e Rastreabilidade.
5. COLETA E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A Larca Capital poderá coletar informações:
- Fornecidas diretamente pelo Usuário, no momento do cadastro ou uso dos serviços;
- Automaticamente, por meio de cookies e registros de navegação, visando aprimorar a experiência e segurança.
- Finalidades da coleta:
- Manter e aprimorar funcionalidades dos sistemas;
- Garantir a segurança das transações e prevenir fraudes;
- Permitir a comunicação com o Usuário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias junto ao Banco Central do Brasil, COAF e
- ANPD;
- Atender às solicitações e direitos dos titulares de dados.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A LARCA CAPITAL poderá compartilhar dados:
- Com prestadores de serviços e parceiros tecnológicos (provedores de nuvem e suporte técnico), sempre sob cláusulas contratuais de confidencialidade;
- Com autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou regulatória;
- Com órgãos de investigação e prevenção à lavagem de dinheiro, mediante comunicação via SISCOAF;
- Com a ANPD, em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional, especialmente quando a LARCA CAPITAL utilizar servidores em nuvem localizados fora do território nacional. Em tais casos, são observados os requisitos de segurança previstos na LGPD, garantindo-se a proteção, confidencialidade e integridade dos dados.
8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O Usuário, enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção e portabilidade dos dados;
- Eliminação ou anonimização;
- Revogação do consentimento.
9. CLÁUSULA ADICIONAL - DIREITO À PORTABILIDADE
A Larca Capital assegura o direito à portabilidade dos dados, nos termos do artigo 18, inciso V, da LGPD. A portabilidade será realizada em formato estruturado e seguro, com mecanismos de autenticação e criptografia. O prazo e canal seguem os definidos na cláusula “Atendimento aos Titulares”.
10. ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DOS TITULARES
As solicitações serão respondidas no prazo máximo de até 5 dias úteis após o recebimento, com confirmação de registro e status de análise. O prazo final seguirá o artigo 19, §4º, da LGPD. Todas as solicitações são registradas em sistema interno e auditadas pelo DPO, mantendo-se os registros por cinco anos.
11. POLÍTICA DE SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
A Larca Capital adota controles de Segurança da Informação e Cibersegurança, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controle de acesso baseado em funções;
- Autenticação multifatorial (MFA) e logs de auditoria;
- Backups automáticos e redundância geográfica;
- Monitoramento contínuo de vulnerabilidades.
12. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A Larca Capital utiliza cookies de autenticação, segurança e desempenho, exclusivamente para aprimorar a experiência do usuário e a segurança das plataformas. O usuário pode não aceitar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que certas funções poderão ser limitadas.
13. ENVIO DE COMUNICAÇÕES
O Usuário autoriza o envio de comunicações, informações e notificações relacionadas aos serviços contratados e aos demais produtos da Larca Capital.
Esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme o procedimento descrito no item 9 – Atendimento às Solicitações dos Titulares deste Política de Privacidade e Termo de Uso.
As comunicações de caráter operacional, legal ou de segurança, indispensáveis à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações regulatórias e à proteção do Usuário, serão enviadas independentemente de consentimento, nos termos do art. 7º, incisos II e V, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
14. TREINAMENTO E CULTURA DE PRIVACIDADE
A Larca Capital promove programas anuais de capacitação e conscientização sobre proteção de dados e segurança da informação, aplicáveis a colaboradores e parceiros.
15. ARQUIVO E RETENÇÃO DE DOCUMENTOS
Os registros, políticas, contratos e evidências de tratamento são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigência regulatória e de governança.
16. RESPONSABILIDADES E VEDAÇÕES DE USO
É proibido:
- Utilizar as plataformas para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
- Tentar invadir sistemas ou realizar engenharia reversa;
- Compartilhar informações de terceiros sem autorização;
- Introduzir vírus ou códigos maliciosos.
O descumprimento poderá resultar em suspensão de acesso e comunicação às autoridades competentes.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo, marca, layout e software das plataformas são de propriedade exclusiva da Larca Capital e protegidos por direitos autorais.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS E REVISÃO
A política será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças regulatórias relevantes, devendo ser aprovada pela Alta Administração e publicada em versão vigente.